Engenharia de Seguraça e Projetos

Novo COSCIP – Grupo 1 Generalidades

O novo decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, já está em vigor!

Com o novo COSCIP novas notas técnicas também foram disponibilizadas, vamos falar sobre a primeira delas!

Grupo 1 – GENERALIDADES

O grupo de generalidades foi dividido em 6 notas, sendo elas:

NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização

Esta nota, foi dividida em 2 partes. A parte de regularização tem por objetivo estabelecer os procedimentos necessários para a tramitação de processos de regularização das edificações ou áreas de risco junto ao CBMERJ. Já a segunda parte, define os procedimentos de fiscalização adotadas pelo CBMERJ, como notificações, autos de infrações, interdições ou desinterdições.

NT 1-02 – Terminologia de segurança contra incêndio e pânico

Padroniza todo o vocabulário, definindo os conceitos referentes a segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

NT 1-03 – Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico

Padroniza todos os símbolos gráficos a serem usados nos projetos de segurança contra incêndio e pânico, como extintores, sistema de hidrantes, sprinklers, iluminações de emergência, rotas de fuga, entre outros.

NT 1-04 – Classificação das edificações e áreas de risco quanto ao risco de incêndio

Classifica as edificações e áreas de risco quanto ao risco e determina o nível de exigências e medidas de segurança contra incêndio.

NT 1-05 – Edificações anteriores – Adequação ao COSCIP

As edificações que já existiam antes do novo COSCIP, devem se atentar a esta norma, pois estabelece as medidas de segurança e proteção contra incêndio e pânico para as mesmas.

NT 1-06 – Processo Administrativo em tramitação por adequação normativa

Esta define os requisitos aplicáveis para a tramitação de processos de regularização de edificações ou áreas de risco e promoção de eventos com atividade de diversões públicas, junto ao CBMERJ e a tramitação dos processos relacionados aos atos de fiscalização.

Fique ligado!

No próximo News traremos mais informações sobre as notas técnicas!

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