Engenharia de Seguraça e Projetos

COSCIP está de cara nova!

Mas do que se trata?

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico trata-se de uma regulamentação a ser seguida para a elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Pânico, junto ao Corpo de Bombeiros, que tem o encargo de estudar, analisar, planejar e elaborar as normas de segurança contra incêndio e pânico, bem como exigir e fiscalizar seu cumprimento, na forma estabelecida no código.

O que o novo COSCIP contempla?

  • A definição de regras específicas de resistência ao fogo e controle na propagação das chamas, pois o antigo código (Decreto Nº 897, de 21-09-1976) não trazia especificações, por exemplo, quanto à qualidade dos materiais de construção e controle de acabamentos nas edificações;
  • O sistema preventivo de prédios residenciais, foram simplificados ao uso de mangueiras e esguichos, podendo haver contenção do fogo antes da chegada do Corpo de Bombeiros ao local, não requerendo maiores habilidades;
  • Deixa clara a responsabilidade do CBMERJ na ocasião da fiscalização e vistoria, porém sem eximir de culpa o responsável pelo edifício, em caso de acidente;
  • Novo tratamento dado às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEI): na primeira visita, a fiscalização deverá prioritariamente indicar orientações. A multa somente será aplicada nos encontros posteriores, caso as melhorias apontadas não tenham sido cumpridas.

Saiba quais são as novas notas técnicas:

  • Grupo 1 – Generalidades
  • Grupo 2 – Medidas de segurança contra incêndio e pânico
  • Grupo 3 – Riscos específicos
  • Grupo 4 – Edificações e estruturas especiais
  • Grupo 5 – Reunião de grupos e eventos

Fique ligado!

Nos próximos News traremos mais informações sobre as notas técnicas!

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